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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Cesar Rabelo
Modelo ·
há 6 anos
Reclamação Trabalhista: Pejotização - Reconhecimento de Vínculo Empregatício
EXMO. JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE __________ RECLAMENTE , NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, inscrito no CPF nº. __________ , portador do RG __________ , residente e domiciliado na Rua/Av...
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Leidyane Gomes
Comentário ·
há 9 anos
[Modelo] Ação de divórcio consensual
Leidyane Gomes
·
há 9 anos
Prezado Mendes, esta inicial trata de um exemplo de divórcio amigável. Portanto, caso o cônjuge varão não tenha condições de se manter financeiramente e se o cônjuge virago concordar, poderão especificar na inicial que o cônjuge virago pagará alimentos ao varão. Se não houver acordo quanto a isso, o interessado poderá alterar o procedimento para divórcio litigioso e fazer tal pedido ao juiz, ou entrar com uma ação de pedido de alimentos. Agora, em relação a pensão dos filhos menores, as partes não poderão abrir mão, mesmo se a mãe tiver condições financeiras melhores do que o pai.
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